Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 026.2024 de 01/04/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 026.2024
Data
01/04/2024
Autor
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2024.
Ementa: Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio.
PARECER Nº 026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2024.
Ementa: Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio.
Indexação
Texto Integral