Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 040.2024 de 29/04/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 040.2024
Data
29/04/2024
Autor
Ementa
PARECER Nº 040
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2024.
Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2024.
Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.
Indexação
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