Parecer de Finanças e Orçamento - Parecer nº 044.2024 de 30/04/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Finanças e Orçamento
Nome
Parecer nº 044.2024
Data
30/04/2024
Autor
Ementa
PARECER Nº 044
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2024
Ementa: Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, dos contribuintes tributários no município de Rio Negro – PR.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2024
Ementa: Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, dos contribuintes tributários no município de Rio Negro – PR.
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