Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 038.2024 de 29/04/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 038.2024
Data
29/04/2024
Autor
Ementa
PARECER Nº 038
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2024.
Ementa: Institui no âmbito do município de Rio Negro o pagamento do Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, nos termos da Portaria n° 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2024.
Ementa: Institui no âmbito do município de Rio Negro o pagamento do Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, nos termos da Portaria n° 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral