Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 051.2024 de 06/05/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 051.2024
Data
06/05/2024
Autor
Ementa
PARECER Nº 051
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2024.
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2024.
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA.
Indexação
Texto Integral