Parecer de Finanças e Orçamento - Parecer nº 057.2024 de 07/05/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Finanças e Orçamento
Nome
Parecer nº 057.2024
Data
07/05/2024
Autor
Ementa
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 057
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2024
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.272, de 24 de março 2023, para inclusão das Políticas e os Fundos Municipais de Saneamento Básico e Ambiental, e Bem Estar Animal dentre as competências do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA.
PARECER Nº 057
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2024
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.272, de 24 de março 2023, para inclusão das Políticas e os Fundos Municipais de Saneamento Básico e Ambiental, e Bem Estar Animal dentre as competências do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA.
Indexação
Texto Integral