Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 050.2024 de 06/05/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 050.2024
Data
06/05/2024
Autor
Ementa
PARECER Nº 050
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2024.
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 3352, de 4 de abril de 2024, conforme especifica.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2024.
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 3352, de 4 de abril de 2024, conforme especifica.
Indexação
Texto Integral