Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer da CLJR de 20/03/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer da CLJR
Data
20/03/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ementa
Parecer da CLJR.
Indexação
Texto Integral