Parecer Jurídico - TIAGO ANDRE SCHLICHTING de 12/05/2025 por Tiago André Schlichting (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

TIAGO ANDRE SCHLICHTING

Data

12/05/2025

Autor

Tiago André Schlichting

Ementa

Objeto: Análise do Projeto de Lei nº 24/2025, que institui a Semana Municipal de
Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, denominada "Maio Laranja", no Município de Rio Negro.

Indexação