Parecer Legislativo - CLJR de 13/05/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

CLJR

Data

13/05/2025

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Ementa

Análise do Projeto de Lei nº 24/2025, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, denominada "Maio Laranja", no Município de Rio Negro.

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