Emenda Modificativa - emenda modificativa nº 016.2023 de 12/05/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
emenda modificativa nº 016.2023
Data
12/05/2023
Autor
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2023.
PROJETO DE LEI Nº 025/2023.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, melhor analisando o Projeto de Lei supracitado, atendendo o que dispõem o parágrafo 6º do artigo 131 e o parágrafo 5º do artigo 104, ambos do Regimento Interno desta Casa, vêm apresentar para análise do Plenário, a seguinte “Emenda Modificativa”, no caput do artigo 1º, passando a integrar o Projeto de Lei com a seguinte redação:
DESCRIÇÃO:
Art. 1º Fica concedida a partir de 1º de maio de 2023, reposição salarial na ordem de 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento) sobre a remuneração dos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados, Ativos, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas do Município de Rio Negro, beneficiados pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadorias e pensões.
PROJETO DE LEI Nº 025/2023.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, melhor analisando o Projeto de Lei supracitado, atendendo o que dispõem o parágrafo 6º do artigo 131 e o parágrafo 5º do artigo 104, ambos do Regimento Interno desta Casa, vêm apresentar para análise do Plenário, a seguinte “Emenda Modificativa”, no caput do artigo 1º, passando a integrar o Projeto de Lei com a seguinte redação:
DESCRIÇÃO:
Art. 1º Fica concedida a partir de 1º de maio de 2023, reposição salarial na ordem de 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento) sobre a remuneração dos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados, Ativos, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas do Município de Rio Negro, beneficiados pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadorias e pensões.
Indexação
Texto Integral