Ofício - Resposta Indicação de 19/05/2025 por ANTT (Indicação nº 165 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Resposta Indicação
Data
19/05/2025
Autor
ANTT
Ementa
1. Despacho SUROD (SEI nº 31511942), de 23/04/2025, que encaminhou o Ofício nº 55/2025 - CMRN (SEI nº 31366094), de 09/04/2025, por meio do qual a Vereadora Isabel Cristina (Republicanos/PR) e o Vereador João Alves (PP/PR) solicitam estudos de viabilidade e a implantação de redutores de velocidade na BR-116, especificamente no km 210,5, no trecho compreendido entre o Restaurante Pampas e o Restaurante Estradeiro, no município de Rio Negro/PR.
2. A Concessionária Autopista Planalto Sul foi consultada por meio do Ofício SEI nº 15507/2025/COGIN/GEGIR/SUROD/DIR-ANTT (SEI nº 31967962) e, em resposta (SEI nº 32082689), informou que o local em questão já está contemplado no escopo do Projeto Executivo de implantação de 39 radares na BR-116/SC/PR, cuja execução está prevista no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na modalidade Multas, firmado entre a Concessionária e a ANTT, autorizado pela Deliberação ANTT nº 138/2023, de 12/05/2023, e assinado em 28/07/2023.
2. A Concessionária Autopista Planalto Sul foi consultada por meio do Ofício SEI nº 15507/2025/COGIN/GEGIR/SUROD/DIR-ANTT (SEI nº 31967962) e, em resposta (SEI nº 32082689), informou que o local em questão já está contemplado no escopo do Projeto Executivo de implantação de 39 radares na BR-116/SC/PR, cuja execução está prevista no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na modalidade Multas, firmado entre a Concessionária e a ANTT, autorizado pela Deliberação ANTT nº 138/2023, de 12/05/2023, e assinado em 28/07/2023.
Indexação
OFÍCIO SEI Nº 17431/2025/CODEM/AESRIC/DIR-ANTT
Texto Integral