Parecer Jurídico - Parecer nº 005 de 09/02/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer nº 005
Data
09/02/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº. 005/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 001/2023
EMENTA: “Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Rio Negro e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 001/2023
EMENTA: “Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Rio Negro e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”
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