Parecer de Finanças e Orçamento - Parecer nº 029 de 14/03/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Finanças e Orçamento
Nome
Parecer nº 029
Data
14/03/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 029
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2023.
Ementa: “Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negro, conforme especifica”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2023.
Ementa: “Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negro, conforme especifica”.
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