Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 028 de 10/03/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 028
Data
10/03/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 028
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2023.
Ementa: “Disciplina, no âmbito do Município de Rio Negro, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2023.
Ementa: “Disciplina, no âmbito do Município de Rio Negro, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e dá outras providências.”
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