Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 032 de 24/03/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 032
Data
24/03/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 032
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2519, de 26 de março de 2015, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2519, de 26 de março de 2015, e dá outras providências”.
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