Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 | Proposição retirada pelo autor | 16/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2024
Unidade Local
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Através do Ofício nº 032/2024 - GAB, que dispõe sobre o pedido de devolução do Projeto de Lei que dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica, encaminhado pelo Of. nº 21/2024, do Gabinete do Prefeito, através do processo digital nº 6787/2024.