Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024 | Proposição arquivada | 11/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DIRLEG
Data Encaminhamento
11/02/2025
Data Fim Prazo
11/02/2025
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pela ordem, tendo recebido o processo administrativo sem tramitação na 36ª Legislatura (2025 - 2028), passa-se a sua análise.
Considerando o disposto no artigo 130 do Regimento Interno, que prevê: “Art. 130. No início de cada Legislatura, a Mesa ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na legislatura anterior que se achem sem parecer, exceto as proposições sujeitas à deliberação em prazo certo”;
Considerando que o presente Projeto de Lei encontra-se sem parecer e em regime normal de tramitação, ou seja, sem prazo certo;
Determino:
1. O arquivamento do Projeto de Lei nº 002/2024, por força do citado artigo 130 do Regimento Interno, com as baixas necessárias.
2. Solicito à Secretaria desta Casa que promova o arquivamento
Considerando o disposto no artigo 130 do Regimento Interno, que prevê: “Art. 130. No início de cada Legislatura, a Mesa ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na legislatura anterior que se achem sem parecer, exceto as proposições sujeitas à deliberação em prazo certo”;
Considerando que o presente Projeto de Lei encontra-se sem parecer e em regime normal de tramitação, ou seja, sem prazo certo;
Determino:
1. O arquivamento do Projeto de Lei nº 002/2024, por força do citado artigo 130 do Regimento Interno, com as baixas necessárias.
2. Solicito à Secretaria desta Casa que promova o arquivamento