Requerimento nº 74 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 04/08/2025 (Requerimento nº 74 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/08/2025
Unidade Local
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
04/08/2025
Data Fim Prazo
04/08/2025
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
1ª e 2ª Votações
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Comissão emite PARECER PELO PROSSEGUIMENTO do Projeto de Lei do REFISRN 2025, para que siga sua tramitação regimental com encaminhamento a Comissão de Finanças e Orçamento. Diante da constitucionalidade, legalidade, boa técnica e méritos administrativos identificados, esta Comissão emite PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento e aprovação do referido projeto sem necessidade de emendas. Na sequência foi encerrada a presente reunião da qual eu Isabel Cristina Grossl, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelos demais presentes.