Atas das Comissões nº 34 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 13/08/2025 (Atas das Comissões nº 34 de 2025)

Of. Nº 158/2025 - CMRN


Rio Negro, PR, 13 de Agosto de 2025



Ao Exmo. Sr.
Alessandro Cristian Von Linsingen
Prefeito Municipal de Rio Negro/PR



Assunto: Encaminhamento para Sanção - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025.


Senhor Prefeito:


Em atenção ao disposto no Artigo 53 da Lei Orgânica do Município, encaminhamos para sanção de Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025. O referido projeto foi aprovado por esta Casa de Leis em segunda votação, durante a 25ª Sessão Ordinária da 36º Legislatura, realizada no dia 12 de Agosto de 2025, conforme registro disponível em:https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/173
https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/173/ordemdia
O trâmite pode ser acompanhado no Sistema de Apoio Legislativo - SAPL: https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2895
Documentos acessórios( pareceres, emendas, etc):
https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2895/documentoacessorio

Informamos que o número da Lei resultante será 3458/2025.

Atenciosamente,