Requerimento nº 8 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/04/2026 (Requerimento nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2026
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DIRLEG
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Regimento Interno. Art. 221:
(...)
§3º Se não houver defesa, ou se havendo, o(a) representante confirmar a acusação, será sorteado relator(a) para o processo e convocar-se-á sessão extraordinária para a apreciação da matéria, na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa e de acusação, até o máximo de 03 (três) para cada
lado.
(...)
§6º Finda a inquirição, o(a) Presidente da Câmara concederá 20 (vinte) minutos, para se manifestarem individualmente o(a) representante, o(a) acusado(a) e o(a) relator(a), seguindo-se a votação da matéria pelo Plenário.
§7º Se o Plenário decidir por maioria absoluta de votos pela destituição, será elaborado projeto de resolução pelo(a) Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
(...)
§3º Se não houver defesa, ou se havendo, o(a) representante confirmar a acusação, será sorteado relator(a) para o processo e convocar-se-á sessão extraordinária para a apreciação da matéria, na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa e de acusação, até o máximo de 03 (três) para cada
lado.
(...)
§6º Finda a inquirição, o(a) Presidente da Câmara concederá 20 (vinte) minutos, para se manifestarem individualmente o(a) representante, o(a) acusado(a) e o(a) relator(a), seguindo-se a votação da matéria pelo Plenário.
§7º Se o Plenário decidir por maioria absoluta de votos pela destituição, será elaborado projeto de resolução pelo(a) Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.