Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 | Adiada discussão e votação. | 30/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
30/05/2023
Unidade Local
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DIRLEG
Data Encaminhamento
30/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Adiada discussão e votação.
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 069/2023 recebido do Gabinete do Prefeito solicitando a devolução do Projeto de Lei que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de Rio Negro; encaminhado através do Ofício nº 064/2023GAB, de 11 de maio de 2023 e processo digital nº 9725/2023.
Projeto de Lei retirado e devolvido ao Executivo
Projeto de Lei retirado e devolvido ao Executivo