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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 2, de 26 de dezembro de 2025
Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 10 de setembro de 2025
Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 22 de outubro de 2024
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2022. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 19 de setembro de 2023
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2020. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 19 de setembro de 2023
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2021. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 16 de dezembro de 2020
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 11 de agosto de 2020
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |