Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 12 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 12 de 2025
Requerimento para o envio de pedido de estudos de viabilidade para a implantação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher na Comarca de Rio Negro, abrangendo os municípios de Campo do Tenente, Quitandinha, Piên e Rio Negro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 12 de 2025 | Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário | 18/03/2025
Observação
O aumento das ocorrências de violência contra as mulheres na região tem gerado uma preocupação crescente. A criação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher é uma medida eficaz para a redução da violência doméstica e de gênero, uma vez que oferece um atendimento especializado e humanizado, proporcionando um espaço seguro e adequado para as vítimas.
Para a criação de uma Delegacia da Mulher, alguns critérios são levados em consideração, conforme orientações do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Os principais critérios incluem:
Número de habitantes: A Delegacia da Mulher deve ser instalada em municípios ou comarcas que possuam uma população significativa, de modo a justificar a necessidade do atendimento especializado.
Prevalência de violência contra a mulher: A demanda por esse tipo de atendimento deve ser alta, com um número considerável de registros de violência doméstica e outros tipos de agressões contra mulheres.
Acesso e logística: A delegacia deve estar localizada em um ponto de fácil acesso para as mulheres, levando em conta a infraestrutura local e a facilidade de deslocamento.
Infraestrutura mínima: A unidade deve contar com uma equipe composta por profissionais especializados (delegados, agentes, assistentes sociais, psicólogos) e infraestrutura adequada para garantir a proteção e o atendimento humanizado às vítimas.
Considerando esses critérios, a implantação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher na Comarca de Rio Negro, que abrange os municípios de Campo do Tenente, Quitandinha, Piên e Rio Negro, contribuirá diretamente para o enfrentamento da violência de gênero, proporcionando às mulheres da região um atendimento mais rápido, seguro e eficiente.
Dessa forma, requer-se que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná realize os estudos necessários para a implantação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher na Comarca de Rio Negro, abrangendo os municípios mencionados
Para a criação de uma Delegacia da Mulher, alguns critérios são levados em consideração, conforme orientações do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Os principais critérios incluem:
Número de habitantes: A Delegacia da Mulher deve ser instalada em municípios ou comarcas que possuam uma população significativa, de modo a justificar a necessidade do atendimento especializado.
Prevalência de violência contra a mulher: A demanda por esse tipo de atendimento deve ser alta, com um número considerável de registros de violência doméstica e outros tipos de agressões contra mulheres.
Acesso e logística: A delegacia deve estar localizada em um ponto de fácil acesso para as mulheres, levando em conta a infraestrutura local e a facilidade de deslocamento.
Infraestrutura mínima: A unidade deve contar com uma equipe composta por profissionais especializados (delegados, agentes, assistentes sociais, psicólogos) e infraestrutura adequada para garantir a proteção e o atendimento humanizado às vítimas.
Considerando esses critérios, a implantação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher na Comarca de Rio Negro, que abrange os municípios de Campo do Tenente, Quitandinha, Piên e Rio Negro, contribuirá diretamente para o enfrentamento da violência de gênero, proporcionando às mulheres da região um atendimento mais rápido, seguro e eficiente.
Dessa forma, requer-se que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná realize os estudos necessários para a implantação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher na Comarca de Rio Negro, abrangendo os municípios mencionados