Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 137 de 2025 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 137 de 2025
Solicitar ao Executivo Municipal que realize serviço urgente de roçada do mato que já interditou o passeio público e poda das árvores cujos galhos estão atingindo a rede de alta tensão, na Rua Frei Eraldo Maria, no Bairro Alto.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Justificativa: O crescimento descontrolado do mato está impedindo a circulação segura de pedestres, obrigando-os a transitar pela via, o que aumenta o risco de acidentes. Além disso, os galhos das árvores em contato com a rede elétrica representam perigo iminente, podendo causar curtos-circuitos, interrupções no fornecimento de energia e até mesmo acidentes graves.
O descarte inadequado de lixo em vias públicas tem causado sérios transtornos à população, incluindo a obstrução de calçadas, proliferação de pragas, mau cheiro e impacto ambiental negativo. A instalação de placas educativas e informativas contribuirá para a conscientização da comunidade e ajudará a inibir essa prática indevida.
Além disso, recomenda-se a intensificação da fiscalização, conforme prevê a Lei Complementar 056/2023 em seu artigo 19, onde autoriza o Município a executar obras e serviços de limpeza em terrenos com ou sem edificações, baldios e abandonados, com cobrança dos serviços prestados impetrada ao proprietário. Diante do exposto, solicitamos providências urgentes para a instalação das placas, visando a manutenção da limpeza urbana e o bem-estar da população. (Fotos em anexo).
O descarte inadequado de lixo em vias públicas tem causado sérios transtornos à população, incluindo a obstrução de calçadas, proliferação de pragas, mau cheiro e impacto ambiental negativo. A instalação de placas educativas e informativas contribuirá para a conscientização da comunidade e ajudará a inibir essa prática indevida.
Além disso, recomenda-se a intensificação da fiscalização, conforme prevê a Lei Complementar 056/2023 em seu artigo 19, onde autoriza o Município a executar obras e serviços de limpeza em terrenos com ou sem edificações, baldios e abandonados, com cobrança dos serviços prestados impetrada ao proprietário. Diante do exposto, solicitamos providências urgentes para a instalação das placas, visando a manutenção da limpeza urbana e o bem-estar da população. (Fotos em anexo).