Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 29 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 29 de 2026
Requer informações ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, acerca do cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, especialmente quanto à jornada de trabalho e às horas de atividade extraclasse dos professores da rede municipal de ensino.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 29 de 2026 | Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário | 27/04/2026
Observação