Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 em 37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Projeto de Lei nº 055/2024, Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1537, de 14 de julho de 2005, conforme especifica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação. | 05/11/2024
Observação