Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026

Disciplina o Uso do Espaço Aéreo para Implantação, Instalação, Manutenção e Reparo de Infraestrutura de Energia Elétrica e Telecomunicações nas Vias e Logradouros Públicos e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

1ª Votação. Retirada de Pauta