parecer por CLJR (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
parecer
Data
28/04/2025
Autor
CLJR
Texto Integral
indexacao
P lei 14
Ementa
O Projeto de Lei nº 14/2025, que cria o Banco de Ideias no Município de Rio Negro, está plenamente em conformidade com a Constituição Federal, com os princípios da transparência, participação cidadã e gestão eficiente, e com a Lei Orgânica do Município de Rio Negro. A proposta não só garante a participação direta da população, mas também permite que o povo exerça sua soberania de forma ativa, influenciando diretamente a gestão pública.
Além disso, a iniciativa parlamentar é constitucional, uma vez que se enquadra nas prerrogativas do Poder Legislativo Municipal e está em consonância com os princípios constitucionais e legais.
Portanto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifesta-se pelo prosseguimento do Projeto de Lei nº 14/2025, por atender aos requisitos legais, constitucionais e aos princípios da administração pública.
Além disso, a iniciativa parlamentar é constitucional, uma vez que se enquadra nas prerrogativas do Poder Legislativo Municipal e está em consonância com os princípios constitucionais e legais.
Portanto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifesta-se pelo prosseguimento do Projeto de Lei nº 14/2025, por atender aos requisitos legais, constitucionais e aos princípios da administração pública.