OFAD Nº 068/2025 - Ofício Administrativo

Encaminhamento de Projeto de Lei que dispõe sobre alteração na Lei nº 699, de 23 de junho de 1992, conforme especifica e solicitação de regime de urgência, com base no artigo 50 da Lei Orgânica do Município. O fundamento de tal pedido encontra-se explanado na Justificativa do Projeto de Lei incluso.

Assunto: Projeto de Lei
Prezado Senhor,
Rio Negro PR, 9 de maio de 2025.
Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre alteração na Lei nº 699, de 23 de junho de 1992, conforme especifica.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de urgência, com base no artigo 50 da Lei Orgânica do Município. O fundamento de tal pedido encontra-se explanado na Justificativa do Projeto de Lei incluso.
Certos da atenção que a este dispensar, reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.