OFAD Nº 083/2025 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
83
Complemento
Ano
2025
Data
09/06/2025
Protocolo
1135/2025
Assunto
Of. nº 20250606-2 GAB
Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre prorrogação do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº 2548, de 18 de junho de 2015.
Requer discussão e votação em regime de urgência.
Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre prorrogação do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº 2548, de 18 de junho de 2015.
Requer discussão e votação em regime de urgência.
Interessado
Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de urgência, com base no artigo 50 da Lei Orgânica do Município. O fundamento de tal pedido encontra-se explanado na Justificativa do Projeto de Lei incluso.