ORGEX Nº 021/2025 - Órgão Externo

ACÓRDÃO Nº 1941/25 - Segunda Câmara
Tratam os autos da prestação de contas anual do Poder Legislativo do Município de Rio Negro, referente ao exercício financeiro de 2024, da
responsabilidade de Elcio Josué Colaço, Presidente da Câmara Municipal no período de 01/01/2024 a 31/12/2024.

Prestação de Contas Anual. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO. Exercício financeiro de 2024. CGM pela regularidade. MPC pela regularidade com determinação. Voto pela REGULARIDADE das contas com DETERMINAÇÃO.

Transitada em julgado a decisão, com fundamento no art. 398, § 1º do Regimento Interno, determinar o encerramento do processo e o encaminhamento dos autos à Diretoria de Protocolo para arquivamento do feito.
Votaram, nos termos acima, os Conselheiros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, FABIO DE SOUZA CAMARGO e AUGUSTINHO ZUCCHI.
Presente a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas KATIA REGINA PUCHASKI.
Plenário Virtual, 24 de julho de 2025 – Sessão Ordinária Virtual nº 12.
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Conselheiro Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Presidente