RELAD Nº 015/2025 - Relatório Administrativo

Resposta ao Requerimento 83 - 2025

Cumprimentando-o cordialmente, reporto-me ao Ofício Nº 153/2025 - CMRN (SEI nº 34547199), de 07/08/2025, referente à solicitação de providências quanto à obra de transposição sobre a BR-116, em Rio Negro/PR.
Assim, a título de resposta desta Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), encaminho-lhe o Despacho SUCON (SEI nº 34872828), elaborado pela Superintendência de Concessão da Infraestrutura, informando que o tema está vinculado ao processo de reestruturação do contrato de concessão da Autopista Planalto Sul, que abrange o trecho da BR-116 nos estados do Paraná e de Santa Catarina. A demanda restou encaminhada à área técnica competente e será analisada à luz da Portaria nº 848/2023, que estabelece parâmetros para revisão e reequilíbrio de contratos de concessão.
Nesse sentido, a SUCON sugere envio do pleito ao Ministério dos Transportes, órgão responsável pela formulação das diretrizes de política pública no setor, inclusive quanto à reestruturação contratual e reequilíbrio econômico-financeiro, conforme as competências legais vigentes.
Ademais, esta Agência permanece à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, por meio do e-mail aspar@antt.gov.br ou pelo telefone da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação (AESRIC): (61) 3410-1841.