OFAD Nº 003/2026 - Ofício Administrativo

Pelo presente, solicitamos a Vossa Excelência reservar as dependências desta Casa de Leis para realizarmos, no dia 23 (vinte e três) de fevereiro do corrente ano, às 17 (dezessete) horas, Audiência Pública, que tem por finalidade demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 3º (terceiro) quadrimestre do exercício 2025, previsto no art. 9º, §4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.