OFAD Nº 007/2026 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
7
Complemento
Ano
2026
Data
25/02/2026
Protocolo
1866/2026
Assunto
Oficio MP - Orientação/Prioridade - Projeto de Lei para formalização do benefício especial para adolescentes que atingirem a maioridade, enquanto em situação de risco.
Interessado
Câmara Municipal de Rio Negro
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação