Parecer de Legislação, Justiça e Redação nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
12/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Parecer nº 051
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Número
051
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 051
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 3230, de 19 de agosto de 2022, conforme especifica”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 3230, de 19 de agosto de 2022, conforme especifica”.
Indexação
Observação