Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
54
Data de Apresentação
03/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei 057/2020
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
054
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 054/2020, Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei nº 1686, de 29 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada