Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
40
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei 040/2020
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
040
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 040/2020, Institui o Cadastro Municipal de Identificação de Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida no Município de Rio Negro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada