Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
08/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei 028/2020
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
028
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 028/2020, Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Negro e dá outras providências.
Indexação
Observação