Parecer Jurídico nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
10/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Parecer nº 024
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Jurídico
Número
024
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº. 024/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 023/2023
EMENTA: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 3230, de 19 de agosto de 2022, conforme especifica.”
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 023/2023
EMENTA: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 3230, de 19 de agosto de 2022, conforme especifica.”
Indexação
Observação