Parecer Jurídico nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
10/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Felipe Luiz Peters (Assinado em: 26 de Maio de 2023 às 11:21 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Parecer nº 023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Jurídico
Número
023
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº. 023/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 022/2023
EMENTA: “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1482, de 17 de dezembro de 2004, conforme especifica.”
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 022/2023
EMENTA: “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1482, de 17 de dezembro de 2004, conforme especifica.”
Indexação
Observação