Parecer Jurídico nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Felipe Luiz Peters (Assinado em: 26 de Maio de 2023 às 11:02 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Parecer nº 022
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Jurídico
Número
022
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº. 022/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 021/2023
EMENTA: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e dá outras providências.”
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 021/2023
EMENTA: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e dá outras providências.”
Indexação
Observação