Parecer Jurídico nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Felipe Luiz Peters (Assinado em: 25 de Maio de 2023 às 15:26 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Parecer nº 020
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Jurídico
Número
020
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº. 020/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 019/2023
EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Programa “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência no Município de Rio Negro.”
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 019/2023
EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Programa “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência no Município de Rio Negro.”
Indexação
Observação