Logo Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer de Legislação, Justiça e Redação nº 27 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer de Legislação, Justiça e Redação

Ano

2023

Número

27

Data de Apresentação

10/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Parecer nº 027

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime em Tramitação Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Parecer de Legislação, Justiça e Redação

    Número

    027

    Ano

    2023

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER Nº 027
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2023.
    Ementa: “Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negro, conforme especifica”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI