Parecer Jurídico nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Parecer nº 013
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Jurídico
Número
013
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº. 013/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 014/2023
EMENTA: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2519, de 26 de março de 2015, e dá outras providências”.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 014/2023
EMENTA: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2519, de 26 de março de 2015, e dá outras providências”.
Indexação
Observação