Requerimento nº 36 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

36

Data de Apresentação

13/12/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime em Tramitação Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e com base no que estabelece o art. 110, Inciso X, vem requerer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, para que seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Michele Caputo Neto, a fim de explicações acerca da postura adotada pelos Hospitais de Curitiba/PR, que solicitam a presença de familiares do paciente para dar informações acerca do quadro clínico. Em esclarecimentos dados pela Assistente Social do Hospital Evangélico, existe uma Lei Municipal de Curitiba/PR, a qual impede que as instituições de saúde forneçam informações aos familiares acerca de seus pacientes. Desta forma, requer que o Excelentíssimo Deputado, através de sua Assessoria Jurídica, apresente parecer sobre a situação, a qual diz respeito à presente Casa Legislativa Municipal, já que boa parte da população local faz uso dos sistemas de saúde da Capital.

    Indexação

    Observação