Edital de Convocação nº 2 de 2020

De conformidade com o Artigo 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, estamos convocando os Senhores Vereadores para as Sessões Extraordinárias a serem realizadas nos dias 19 e 20 (quinta e sexta-feira) de março de 2020, às 12:00 horas, na Sala das Sessões localizada à Rua Dr. Vicente Machado, nº 148, Centro, nesta Cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, para discutir a seguinte Ordem do Dia:

I - Projeto de Lei nº 013/2020, que Altera a Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, que dispõe sobre a Estrutura Básica do Poder Executivo do Município de Rio Negro – Paraná;

II - Projeto de Lei nº 014/2020, que Autoriza o Poder Executivo a realizar alteração de carga horária dos servidores municipais ocupantes dos cargos de médico, conforme especifica;

III - Projeto de Lei nº 015/2020, que Institui a gratificação especial aos médicos que prestarem serviços na forma de ampliação de carga horária durante o período denominado Pandemia do COVID-19.