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Parecer de Legislação, Justiça e Redação nº 36 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer de Legislação, Justiça e Redação

Ano

2023

Número

36

Data de Apresentação

11/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Parecer nº 036

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime em Tramitação Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Parecer de Legislação, Justiça e Redação

    Número

    036

    Ano

    2023

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER Nº 036
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2023.
    Ementa: “Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.”

    Indexação

    Observação

    OpenAPI