Parecer Jurídico nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
30/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Parecer Jurídico nº 015/2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Jurídico
Número
015
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº. 015/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2023
EMENTA: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica”.
OBJETO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2023
EMENTA: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica”.
Indexação
Observação