Parecer Jurídico nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Felipe Luiz Peters (Assinado em: 25 de Setembro de 2023 às 11:29 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Jurídico
Número
064
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº. 064/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 066/2023
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 066/2023
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Indexação
Observação